Documento "Termos de Utilização" - Lojas Vercel

Contrato para Uso da Plataforma Digital e Serviços

1. Aceitação das Condições

Ao navegar e utilizar a plataforma digital das Lojas Vercel (endereço eletrônico: www.lojasvercel.com.br), você manifesta ter compreendido e aceitado, de maneira integral, todas as disposições contidas nestes Termos de Utilização. Caso não esteja de acordo com qualquer item estabelecido, recomendamos que não faça uso de nossos canais digitais e serviços.

2. Conceitos e Definições

"Plataforma Digital": Ambiente virtual das Lojas Vercel
"Visitante": Qualquer pessoa que navegue ou utilize a plataforma
"Consumidor": Visitante que realiza transações comerciais através da plataforma
"Funcionalidades": Todos os recursos e serviços disponibilizados na plataforma

3. Registro do Visitante

3.1. Requisitos para Cadastro

Idade mínima exigida: 18 anos completos
Fornecimento de informações verídicas e atualizadas
Cadastro de Pessoa Física válido
Endereço eletrônico pessoal e em utilização ativa

3.2. Obrigações do Usuário

Manter sigilo sobre credenciais de acesso
Comunicar prontamente qualquer utilização não autorizada
Manter informações cadastrais atualizadas
Assumir responsabilidade por todas ações realizadas em sua conta

4. Condutas Não Permitidas

É expressamente vedado ao usuário:

Disponibilizar dados incorretos ou enganosos
Empregar a plataforma para finalidades ilícitas
Infringir direitos de propriedade intelectual
Realizar atividades que prejudiquem a integridade da plataforma
Revender produtos adquiridos sem autorização formal
Utilizar mecanismos automatizados não autorizados

5. Direitos de Propriedade Imaterial

5.1. Direitos Autorais e Conexos

Todo o material apresentado na plataforma, incluindo:

Conteúdo textual e elementos visuais
Símbolos e identidade visual
Composição e estrutura de design
Código-fonte e aplicativos
São de propriedade exclusiva das Lojas Vercel ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade imaterial.

5.2. Restrições de Utilização

É proibido:

Reproduzir, alterar ou distribuir conteúdo sem permissão
Empregar marcas e elementos visuais para fins comerciais
Realizar engenharia reversa ou desmontagem da plataforma

6. Itens Comercializados e Funcionalidades

6.1. Informações sobre Itens

Imagens de caráter ilustrativo
Especificações passíveis de alteração sem comunicação prévia
Valores vigentes durante a sessão de navegação
Disponibilidade condicionada aos estoques existentes

6.2. Limitações Comerciais

Reservamo-nos o direito de:

Estabelecer limites quantitativos por consumidor
Recusar pedidos com indícios de irregularidades
Cancelar transações com inconsistências de preços

7. Privacidade e Segurança de Dados

O tratamento de informações pessoais é disciplinado por nossa Política de Privacidade, que se integra a estes Termos de Utilização.

8. Conexões para Plataformas Externas

A plataforma pode apresentar links para sites externos. Não nos responsabilizamos por:

Conteúdo disponível em plataformas de terceiros
Práticas de proteção de dados de outros sites
Danos resultantes do acesso a ambientes digitais externos

9. Limitações de Responsabilidade

9.1. Disponibilidade da Plataforma

Empregamos esforços para manter a plataforma sempre acessível, porém não garantimos:

Funcionamento contínuo ou livre de falhas
Correção imediata de eventuais irregularidades
Compatibilidade universal com todos os dispositivos e navegadores

9.2. Fatores Externos

Não seremos responsáveis por:

Eventos classificados como caso fortuito ou força maior
Falhas em sistemas operados por terceiros
Ataques cibernéticos não preveníveis com tecnologias razoáveis

10. Interrupção e Encerramento de Acesso

Podemos suspender ou encerrar contas que:

Violarem estas disposições
Apresentarem padrão de conduta irregular
Praticarem ações que causem prejuízos a outros usuários

11. Alterações nas Condições

11.1. Direito de Modificação

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.

11.2. Comunicação de Mudanças

Modificações significativas serão comunicadas via endereço eletrônico
A versão atualizada permanece sempre disponível na plataforma
Utilização continuada implica concordância com as alterações

12. Valores e Transações Financeiras

12.1. Vigência de Preços

Valores sujeitos a alteração sem comunicação prévia
Valor final corresponde ao confirmado no encerramento do pedido
Cobrança realizada somente após confirmação da transação

12.2. Modalidades de Pagamento

Cartões de crédito e débito
Transferências PIX e boletos bancários
Condições sujeitas à avaliação de crédito

13. Distribuição de Produtos

13.1. Prazos de Entrega

Prazos apresentados são estimativas
Condicionados à confirmação da transação
Podem variar conforme localização geográfica

13.2. Obrigações das Partes

Consumidor deve fornecer endereço completo e preciso
É necessária presença de maior de idade para recebimento
Custos decorrentes de alteração de endereço são de responsabilidade do consumidor

14. Substituição e Restituição de Itens

Regulamentadas pela Política de Trocas e Devoluções, disponível em nossa plataforma.

15. Comunicações Institucionais

15.1. Canais de Comunicação

Endereço eletrônico cadastrado
Mensagens SMS e WhatsApp
Notificações na plataforma

15.2. Validade Jurídica

Comunicações eletrônicas possuem a mesma validade que documentos físicos.

16. Legislação Aplicável e Competência Jurisdicional

16.1. Legislação Vigente

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.2. Solução de Litígios

Fica eleito o Foro da Comarca da cidade onde se localiza a matriz da empresa para questões judiciais.

17. Disposições Complementares

17.1. Tolerância Administrativa

A não exigência temporária de cumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia futura.

17.2. Integridade do Contrato

Estes Termos representam o acordo completo entre as partes.

17.3. Invalidade Parcial

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão plenamente válidas.

Termos de uso